Fim da janela de regularização do Free Flow coloca motoristas e frotas em alerta para volta das multas

Prazo termina em 16 de novembro; expansão do modelo e novo marco regulatório aumentam a importância da gestão dos pagamentos nas rodovias brasileiras

Faltam cerca de três meses para o fim da janela criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para que motoristas e empresas regularizem passagens realizadas em sistemas de pedágio eletrônico Free Flow sem aplicação de multas. A partir de 17 de novembro, quem mantiver débitos pendentes voltará a estar sujeito à multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e penalidade aplicada para cada passagem não regularizada.

O prazo chega em um momento de forte expansão do Free Flow no Brasil. Entre 2024 e 2026, o número de transações realizadas no modelo cresceu 174%, enquanto a operação passou a contar com 74 pórticos, distribuídos por 15 concessionárias em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia. Ao mesmo tempo, a publicação da Resolução ANTT nº 6.079/2026 consolidou um novo marco regulatório para o setor, estabelecendo requisitos mínimos de disponibilidade dos sistemas, índices de leitura automática de placas superiores a 95%, confiabilidade de processamento de 99%, interoperabilidade obrigatória entre operadores e oferta de múltiplos meios de pagamento.

Apesar do avanço da infraestrutura, a gestão das passagens ainda representa um dos principais desafios para usuários e empresas. Desde o início da implantação do Free Flow no país, foram emitidas aproximadamente 3,1 milhões de multas por evasão, mas apenas 7% delas foram efetivamente pagas, acumulando um passivo estimado em R$ 563 milhões para o setor.

Para Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, o mercado entra agora em uma nova etapa, em que o desafio deixa de ser a implantação dos pórticos e passa a ser a gestão eficiente dos pagamentos. “Os primeiros anos do Free Flow foram marcados pela implantação da infraestrutura. Agora entramos em uma nova etapa, em que a prioridade passa a ser facilitar a vida do motorista e garantir que o pagamento aconteça de forma simples, integrada e segura. O grande desafio do mercado deixou de ser instalar pórticos e passou a ser oferecer uma experiência eficiente para quem utiliza as rodovias.”

Segundo o executivo, essa mudança tende a impactar principalmente empresas que administram grandes frotas. “Uma passagem esquecida já gera transtornos para um motorista. Em uma operação com dezenas ou centenas de veículos, controlar manualmente os pagamentos passa a ser praticamente inviável. À medida que o Free Flow se expande, cresce também a necessidade de plataformas capazes de centralizar essa gestão e evitar que pendências se transformem em multas e custos operacionais”, afirma.

Foi justamente para atender essa nova demanda que surgiu o Pedágio Eletrônico, plataforma oficial de pagamento para sistemas de Free Flow desenvolvida pela Movvia, empresa do Grupo Pumatronix. Criada para simplificar a experiência de motoristas, transportadoras e gestores de frotas, a solução reúne em um único ambiente a consulta de passagens, verificação de débitos e pagamento das tarifas das concessionárias parceiras integradas, eliminando a necessidade de acessar diferentes portais para regularizar cada viagem. Além do pagamento via PIX e cartão de crédito, a plataforma permite adicionar saldo em carteira para quitação automática das passagens, cadastrar múltiplos veículos, acompanhar o histórico de viagens e emitir comprovantes de pagamento. Atualmente, a plataforma já opera em rodovias administradas pela Novo Litoral (SP) e Caminhos da Serra Gaúcha (RS), com a Via Campo prevista para integração nos próximos meses e novas concessionárias em processo de adesão.

Recentemente, a empresa também lançou seu aplicativo para dispositivos Android e iOS, ampliando o acesso aos serviços da plataforma. Pelo celular, o usuário recebe notificações sempre que passa por um pórtico de Free Flow, é avisado sobre débitos pendentes e pode realizar os pagamentos diretamente no aplicativo, reduzindo o risco de perder o prazo de 30 dias para quitação da tarifa. A ferramenta foi desenvolvida para oferecer uma gestão mais prática das passagens, especialmente em um cenário de expansão do Free Flow e de aumento da quantidade de rodovias operando no modelo.

Para Hermano, a evolução do Free Flow deve consolidar um novo mercado voltado à infraestrutura de pagamentos para rodovias. “O Free Flow não representa apenas uma mudança na forma de cobrar pedágio. Estamos vendo nascer uma nova infraestrutura de pagamentos para rodovias, baseada em interoperabilidade, integração entre sistemas e diferentes meios de pagamento. Quanto maior for a adoção desse modelo, mais importante será oferecer plataformas que simplifiquem essa experiência para motoristas, transportadoras e concessionárias”, conclui.

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