Permissão para dirigir aos 16 anos

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Permissão para dirigir aos 16 anos

Projeto de lei estuda a redução de 18 para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Você é a favor ou contra?

No texto em análise na Câmara dos Deputados, os jovens aprovados terão a Permissão para Dirigir válida por dois anos. Aos maiores de 18 anos, a permissão continuará a ser válida por um ano, como já acontece hoje.

Para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação, o jovem não poderá extrapolar a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito, ou terá suspensão do direito de dirigir.

Durante 12 meses, o condutor não poderá ultrapassar os seguintes requisitos:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

O menor que não demonstrar bom comportamento no trânsito, perderá a Permissão para Dirigir e só poderá tirar a Carteira de Motorista novamente ao alcançar a maioridade. A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.

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