Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos em meio a avanços e desafios
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos de idade neste mês de setembro. Criado em 1997 e em vigor desde o ano seguinte, o CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários desse complexo sistema.
Breve histórico dos Códigos de Trânsito do Brasil
O primeiro Código de Trânsito do Brasil foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 3.671 de 25 de setembro de 1941. Depois veio a Lei n º 5.108, de 21 de setembro de 1966. Atualmente, encontra-se em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, entrando em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. Ele é composto por 20 capítulos e 341 artigos.
Importância do Código de Trânsito Brasileiro
Imagine como seria o trânsito do país se não houvesse um sistema capaz de ordená-lo. Em que pese suas possíveis limitações, algo que é natural em qualquer ordenamento jurídico, é inegável a contribuição do CTB para que tenhamos um trânsito mais seguro.
Podemos afirmar, nessa linha, que o CTB é a principal ferramenta para prevenir acidentes nas estradas do país. Por isso, é importante que o motorista o conheça e o respeite, tanto para a sua própria segurança, como para a dos passageiros e demais pessoas que circulam pelas vias.
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Principais avanços do CTB
Nestes 25 anos de história diversos avanços foram registrados no âmbito do CTB. A legislação de trânsito às vezes passa por modificações para acompanhar as próprias transformações da sociedade. Aqui no Brasil, por exemplo, a frota de veículos tem aumentado, consideravelmente, nas últimas décadas. Ao mesmo tempo, a população tem se tornado cada vez mais urbana.
Lei Seca
Um dos principais avanços no Código de Trânsito Brasileiro foi a instituição da Lei Seca, em 2008, que penaliza quem é flagrado dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência. Penalidade considerada “gravíssima”, ela incorre em multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de R$ 293,47 logo que se aplica o fator agravante), a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da CNH.
Aparelho celular
A inclusão de um artigo sobre o uso de aparelho celular enquanto o condutor dirige é outro avanço importante, uma vez que estamos falando de um dos principais pontos de distração dos motoristas. Infração “gravíssima”, ela acarreta sete pontos na CNH e multa de R$ 293,37.
Uso da cadeirinha
O uso obrigatório da cadeirinha, a partir de 2010, é outro avanço importante no CTB. Segundo a legislação, todos os passageiros com menos de 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45m, devem ser transportados no banco traseiro do veículo, utilizando cinto de segurança em dispositivo de retenção adequado para a sua idade, peso e altura.
Equipamentos de segurança
A exigência de freios ABS e airbag duplo nos veículos fabricados a partir de 2014 também é apontada como um avanço relevante pelos especialistas em segurança no trânsito.
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E o futuro?
O que podemos esperar da próxima década que virá? Na opinião da jornalista Paula Carolina, especialista em legislação de trânsito, ainda há muito o que se fazer. “A educação, ponto principal, ainda engatinha. Se colocada em prática nas escolas como planejado no início do Código, já haveria por aí uma nova geração de motoristas, com formação séria e mais consciente do trânsito”, destacou ao blog AutoPapo, do portal Uol.
Pumatronix contribui para um trânsito mais seguro
O excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização viária estão entre as principais causas de acidentes de trânsito e mortes no país – o que representa uma dura realidade para a nossa sociedade. Para que dados como esses se tornem menos expressivos, assim como o tráfego de veículos mais seguro e eficaz, produtos e soluções Pumatronix estão cada vez mais presentes nas estradas e vias urbanas.
Com tecnologia de ponta, a Pumatronix desenvolve dispositivos de captura e processamento de imagens específicos para o uso em sistemas de fiscalização eletrônica inteligentes e estacionamentos rotativos.
Por meio destas tecnologias, veículos infratores são identificados com alta precisão, seja durante o dia ou noite, assim como monitoramos conforme a necessidade e, assim, os condutores podem ser penalizados se previsto em lei ou alertados conforme o sistema de arrecadação local. Saiba mais: